Dados do Trabalho

Título

VALORAÇAO DO DANO ESTETICO NO AMBITO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

O conceito de beleza, e consequentemente de feiura, varia de acordo com a época, o contexto cultural, os valores individuais e o grupo. Portanto, a valoração do dano estético não deve ser baseada exclusivamente nas impressões pessoais do perito ou apenas nas características da lesão, faz-se igualmente necessária a consideração dos danos não materiais.

Metodologia/ Discussão

Metodologia: Foi realizada uma revisão bibliográfica com todos os artigos na modalidade open access até o ano de 2022, nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa. Foram usados os descritores: “dano estético”, “medicina legal”, “responsabilidade civil” e “reparação”. As plataformas utilizadas para a busca foram: Google Acadêmico, Scielo, LILACS, Virtual Health Library (VHL) e PubMed.

Discussão: No Brasil, não existem critérios definitivos para avaliação de dano estético (DE). Atualmente, para referenciar e qualificar o dano estético, além da descrição pormenorizada da afecção, propõe-se o uso de uma escala valorativa. O método de avaliação mais amplamente aplicado é a “Escala gradativa com sete graus” ou Método de Thierry e Nicourt, que é considerado o mais subjetivo dentre os outros, por depender exclusivamente do entendimento e percepções do perito. A dificuldade dessa avaliação é consenso na literatura e as reais repercussões do dano estético não conseguem ser avaliadas pelos métodos usados atualmente no Brasil, impedindo que o julgador atribua indenizações adequadas para o prejuízo da vítima.
Foi realizada revisão da literatura, onde foram expostos os principais métodos descritos e pontuadas suas qualidades e deficiências. No Depto. de Medicina Legal e Perícia Médica do Instituto Oscar Freire - USP, foram selecionados os métodos passíveis de maior contribuição para a perícia, a saber: Métodos Thierry-Nicourt, Rechard, Barbosa Quiróz e AIPE. Diante das opções disponíveis, concluiu-se que aplicar diferentes métodos para diferentes situações é uma alternativa para avaliar com mais precisão a extensão do dano causado na vítima, de modo a fornecer subsídios mais adequados para a definição da reparação mais completa do dano.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Marco conceitual e Fundamentação: Os danos estéticos ganharam especial relevância nas últimas décadas, devido valorização dos temas relacionados à imagem e à harmonia corporal. A avaliação desse prejuízo, a despeito dos métodos utilizados, continua sendo bastante imprecisa, porque é um dano objetável pelo observador e, portanto, mensurável e valioso, entretanto possui um grande componente subjetivo, tanto por parte do sujeito que sofre com isso, quanto do examinador. Trata-se de um dano permanente, que pode ou não ser modificado por procedimentos estéticos, cuja avaliação é extraída do conjunto de circunstâncias individuais da parte lesada.

Objetivos: O presente estudo tem por finalidade a proposta de uma metodologia para avaliação de dano estético permanente que melhor contemple todas as esferas que envolvem este prejuízo, a partir do estudo, análise e discussão dos métodos validados no Brasil e outros aplicáveis à realidade brasileira.

Resultados/ Conclusões

Realizada da revisão a literatura, ficou evidente que nenhuma das metodologias até então propostas se mostrou suficiente para se aproximar da real avaliação dos prejuízos que o dano estético acarretou na vida das vítimas, nenhuma das escalas analisadas avaliou simultaneamente as características inerentes da lesão, os impactos sobre a funcionalidade e os desdobramentos psicoemocionais. A fim de contemplar todos os aspectos que nos julgam fundamentais para a valoração mais próxima o possível do real impacto do prejuízo, para que seja exposto ao julgador para que ele defina a compensação pertinente, propomos um nova uma metodologia para avaliação de dano estético permanente, sendo composto por quatro tabelas que abordam os aspectos objetivos (avaliação objetiva individual e avaliação objetiva da lesão) e subjetivos (avaliação da funcionalidade e avaliação subjetiva da lesão).

Considerações Finais

As reais repercussões do dano estético não conseguem ser avaliadas pelos métodos usados atualmente no Brasil, impedindo que o julgador atribua indenizações adequadas para o prejuízo da vítima. Mediante a análise das vulnerabilidades e qualidades de cada uma das escalas, foi proposto um novo método que busca abranger de forma global os possíveis prejuízos que a lesão estética pode causar.
Em um segundo momento, será realizado estudo comparativo a fim de avaliar a reprodutibilidade, disparidade dos resultados e facilidade de aplicação dos métodos estudados, bem como do método proposto.

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