Dados do Trabalho

Título

TELEPERICIA NO BRASIL: REVISAO DE LITERATURA E ANALISE SOB A OTICA DA MEDICINA LEGAL

Introdução

A telessaúde vem se desenvolvendo e se expandindo progressivamente, visto que o acesso à internet é cada vez mais democrático. No Brasil ela objetiva levar serviços de saúde à toda população de maneira segura, conveniente, eficiente e efetiva; diminuir o tempo de espera pelo atendimento; ultrapassar as dificuldades geográficas, socioeconômicas e culturais, evitando o deslocamento desnecessário da equipe de saúde ou do paciente; e reduzir os custos dos serviços de saúde. Entretanto, a pandemia de Sars-CoV-2, iniciada em 2019, conferiu-lhe importância mundial, uma vez que se tornou uma forma de evitar a transmissão da Covid-19, poupando profissionais e pacientes.
Sob este prisma, faz-se necessário avaliar sua viabilidade e aplicabilidade em situações diversas da medicina assistencial, como na perícia médica.

Metodologia/ Discussão

Foi realizada uma coleta qualitativa de dados, na tentativa de compreender as melhores alternativas na aplicação da teleperícia através de uma revisão de literatura realizada com pesquisa de artigos e publicações nas bases de dados Lilacs, Pubmed, Scielo e Embase; com o uso dos descritores: "telemedicina", "telessaúde", "e-saúde", "teleperícia" e "forense", além de buscas na legislação brasileira e no Conselho Federal de Medicina. Critérios de inclusão: artigos disponíveis em plataformas open access até o ano de 2022, nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa.
A Resolução do CFM nº 2.314, de 05 de maio de 2022, foi criada para garantir os preceitos éticos e legais no que diz respeito a telemedicina para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde; reiterando que a consulta presencial continua sendo a referência no atendimento ao paciente e que a telemedicina não a substitui. Embora a teleperícia, em 15 de abril de 2020, tenha sido autorizada pelo Congresso Nacional, em caráter emergencial, durante a crise da Covid-19; atualmente, ainda há pontos controversos quanto a sua regulamentação. A teleconsulta é um dos pontos mais debatidos atualmente, principalmente sobre como, quando e quem pode usufruir dessa modalidade de atendimento. O tema envolve fatores culturais e socioeconômicos, como também interesses sociais, profissionais, comerciais e econômicos, assumindo diversas análises, muitas vezes, divergentes.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Este trabalho presta-se a avaliar a possibilidade de exame pericial no âmbito virtual, ou seja, a viabilidade da teleperícia. Mediante revisão da literatura, propõe-se a: analisar os artigos e publicações referentes às perícias com o uso da telemedicina; comparar e compreender as técnicas utilizadas nas diferentes áreas da teleperícia; e descrever os métodos preferíveis e com melhores resultados na realização das perícias através das tecnologias de comunicação.

Resultados/ Conclusões

A perícia médica através de meios eletrônicos deve ser feita com ressalvas e precauções, garantindo ao perito a autonomia para determinar que a perícia seja reagendada de forma presencial. Entretanto, é imprescindível a elaboração de normas – principalmente quanto à ética - e sua fiscalização para que esta seja garantido o sigilo processual nesses casos. Não menos importante, é dispor de tecnologia de ponta para melhor aproveitamento da avaliação clínica do periciado. Além disso, faz-se necessária uma pesquisa para determinar o uso complementar ideal da tecnologia digital nos atendimentos remotos, a elaboração de diretrizes práticas de trabalho e capacitações para treinamento dos profissionais que irão utilizar os meios digitais.

Considerações Finais

A aplicabilidade da teleperícia passou a ser um tema relevante recentemente, após o advento da COVID-19. Dessa forma, todas as experiências, resultados e regulamentação ainda são muito incipientes. A correta avaliação de suas limitações e vantagens quanto a cada uma das categorias periciais, será possível apenas após tempo de prática com armazenamento de dados e análise comparativa dos desfechos.

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