Dados do Trabalho

Título

A CONTROVÉRSIA ENTRE A CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS E A AVALIAÇÃO DO MÉDICO DO TRABALHO.

Introdução

A Perícia Médica nos benefícios por incapacidade frequentemente tem gerado grandes discussões, muitas vezes com consequências jurídicas quando o Médico Perito não evidencia a incapacidade para o trabalho, discordando assim do parecer do Médico do Trabalho que encaminhou o segurado ao INSS.

Metodologia/ Discussão

Foram pesquisadas metodologias para avaliação da incapacidade propostas pela Organização Mundial de Saúde, Organização Internacional do Trabalho e a metodologia utilizada no Brasil, por meio de levantamento bibliográfico em livros de Perícias Médicas e Medicina do Trabalho e sites afins.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O presente estudo visa analisar a natureza do conflito da avaliação realizada pelo Perito Médico e pelo Médico do Trabalho, quando o empregado tem seu afastamento do trabalho por um período superior a 15 dias, sendo encaminhado ao INSS.

Resultados/ Conclusões

Verifica-se que por vezes há contundente discrepância entre o enfoque forense e médico, já que um implica em indenizações, penas e punições; e o segundo tem seu viés voltado para a saúde do trabalhador, sua recuperação e o agravamento de doenças. Evidencia-se que no Brasil, não existe normatização que seja clara em relação incapacidade laborativa, o que faz com que a determinação da incapacidade muitas vezes, dependa da percepção subjetiva do perito.

Considerações Finais

Considerando as diferentes perspectivas na avaliação do Perito Médico e do Médico do Trabalho, e a falta de uma caracterização bem definida da incapacidade laboral, entendemos que tais situações somadas às mazelas sociais, políticas e econômicas do nosso país, geram situações polêmicas relacionadas ao benefício por incapacidade. Este estudo sugere o desenvolvimento de uma metodologia que utilize critérios qualitativos e quantitativos (por exemplo uma tabela) que através de dados clínicos da repercussão laboral, análise dos possíveis impactos no trabalho e na vida diária do trabalhador, possibilite a valoração quantitativa da Incapacidade/perda da capacidade de ganho, c que em consonância com a legislação vigente, possa vir a minimizar essa relação de controvérsia entre as partes.

Bibliografia

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