Dados do Trabalho

Título

Perfil da Jurisprudência do Tribunal de São Paulo em ações de responsabilidade civil por erro médico em cirurgias bariátricas

Introdução

A incidência de ações por erro médico vem crescendo ao longo dos anos no Brasil, sendo, em sua maioria, relacionadas a procedimentos cirúrgicos. O número de ações de responsabilidade civil por erro médico em procedimentos cirúrgicos, em particular em cirurgias bariátricas, tem crescido no Brasil. O aumento desta incidência está relacionado ao diagnóstico de obesidade que vem crescendo e se tornando uma das chagas do mundo moderno, sendo a cirurgia bariátrica uma das formas de tratamento operatórios para pacientes obesos grau 3 (IMC>40) ou obesos grau 2 (IMC>=35), portadores de doenças sistêmicas e metabólicas.

Metodologia/ Discussão

Metodologia: Foi realizado levantamento dos acórdãos relacionados a cirurgias bariátricas por meio de pesquisa de palavras-chave no instrumento de busca do site de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com os termos de pesquisa “erro médico” e ”cirurgia bariátrica” (https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do). O acesso foi realizado em 18/05/2022. O período pesquisado foi de decisões entre 01/01/2020 e 31/12/2020. Foram selecionados os campos “acórdãos” e “2o grau”.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Objetivo: Analisar o perfil das decisões judiciais em âmbito cível relacionadas a má prática profissional, em cirurgias bariátricas, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, no ano de 2020.

Resultados/ Conclusões

Resultados: Das 18 decisões encontradas em segunda instância, de ações de responsabilidade civil por erro médico em cirurgias bariátricas, a maioria (11 decisões) (61,1%) foram consideradas improcedentes, não tendo sido caracterizada a culpa na conduta profissional. Dos sete casos considerados procedentes e/ou parcialmente procedentes, em quatro (22,22%) constatou-se má prática médica, sendo que em um caso houve responsabilização apenas pela conduta do hospital e não dos médicos, por tratar-se de infecção hospitalar. Conclusão: Em todos os casos em que houve condenação (22,22%), a responsabilização do médico foi devida à inobservância de condutas padronizadas na literatura médica ou por uso de técnicas cirúrgicas não adequadas aos padrões descritos cientificamente.

Considerações Finais

Descritores: Cirurgia bariátrica; Erros Médicos; Defesa do Consumidor; Imperícia; Imprudência; Má Conduta Profissional; Jurisprudência; Responsabilidade Legal; Responsabilidade Civil.

Bibliografia

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil [Internet]. Brasília, DF; 2002. [Acesso em 2019 nov. 10]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Brasília, DF; 1988. [Acesso em 2019 nov. 10]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Kfouri Neto M. Responsabilidade civil do médico. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 1996.
Nery Junior N. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. 1992;3:44-77.
Garfinkel A. Responsabilidade civil por erro médico segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (síntese). Revista Direito GV. 2007;3(2):37-58.
Gomes TR, de Sá MCDP. O erro médico sob o olhar do Judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Cad Ibero-Amer Dir Sanit. 2017;6(1):72-85. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.362
Braga IF, Ertler LZ, Aquino RM, da Fonseca e Silva BA, Pereira RB. Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Einstein (São Paulo). 2018;16(1):1-5. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-45082018AO4060
Koeche LG, Cenci I, Bortoluzzi MC, Bonamigo EL. Prevalência de erro médico entre as especialidades médicas nos processos julgados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. ACM arq catarin med [Internet]. 2013 [Acesso em 2019 nov. 2];42(4):45-53. Disponível em: http://www.acm.org.br/revista/pdf/artigos/1257.pdf
Udelsmann A. Responsabilidade civil, penal e ética dos médicos. Rev Assoc Med Bras [Internet]. 2002 [Acesso em 2019 nov. 2];48(2):172-82. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302002000200039&lng=en&nrm=iso. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-42302002000200039
Bitencourt AGV, Neves NMBC, Neves FBCS, Brasil ISPS, Santos LSC. Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica. Rev Bras Educ Med [Internet]. 2007 [Acesso em 2019 nov. 2];31(3):223-8. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v31n3/04.pdf. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022007000300004
TJSP; Apelação Cível 1010725-35.2015.8.26.0348; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2020; Data de Registro: 16/12/2020.
TJSP; Apelação Cível 1002542-10.2018.8.26.0562; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2020; Data de Registro: 16/12/2020.
TJSP; Apelação Cível 1003108-73.2017.8.26.0115; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020.
TJSP; Apelação Cível 1087972-26.2016.8.26.0100; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2020; Data de Registro: 09/12/2020.
TJSP; Apelação Cível 1003941-37.2018.8.26.0348; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020.
TJSP; Apelação Cível 1111247-72.2014.8.26.0100; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2020; Data de Registro: 04/11/2020.
TJSP; Apelação Cível 1043672-54.2018.8.26.0602; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2020; Data de Registro: 28/10/2020.
TJSP; Apelação Cível 1006089-29.2017.8.26.0001; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2020; Data de Registro: 23/09/2020.
TJSP; Apelação Cível 1000732-23.2016.8.26.0189; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2020; Data de Registro: 22/09/2020.
TJSP; Apelação Cível 1038282-96.2014.8.26.0100; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2020; Data de Registro: 17/09/2020.
TJSP; Agravo de Instrumento 2176353-60.2020.8.26.0000; Relator (a): Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/09/2020; Data de Registro: 16/09/2020.
TJSP; Embargos de Declaração Cível 1072966-42.2017.8.26.0100; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2020; Data de Registro: 02/09/2020.
TJSP; Apelação Cível 1004020-12.2017.8.26.0005; Relator (a): J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2020; Data de Registro: 21/08/2020.
TJSP; Apelação Cível 1005993-87.2015.8.26.0161; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2020; Data de Registro: 20/08/2020.
TJSP; Apelação Cível 1047949-38.2016.8.26.0100; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2020; Data de Registro: 12/08/2020.
TJSP; Apelação Cível 1006699-98.2018.8.26.0053; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/08/2020; Data de Registro: 11/08/2020.
TJSP; Apelação Cível 1006382-22.2016.8.26.0037; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2020; Data de Registro: 10/08/2020.
TJSP; Apelação Cível 1010286-31.2018.8.26.0344; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2020; Data de Registro: 23/07/2020.
TJSP; Apelação Cível 1075077-62.2018.8.26.0100; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2020; Data de Registro: 13/07/2020.
TJSP; Apelação Cível 1072966-42.2017.8.26.0100; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2020; Data de Registro: 08/07/2020.
TJSP; Apelação Cível 1047450-18.2015.8.26.0576; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2020; Data de Registro: 25/06/2020.
TJSP; Apelação Cível 1008838-87.2014.8.26.0562; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020.
TJSP; Apelação Cível 1001275-24.2016.8.26.0028; Relator (a): Osvaldo Magalhães; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Aparecida - 1ª Vara; Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020.
TJSP; Apelação Cível 1113725-48.2017.8.26.0100; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2020; Data de Registro: 15/06/2020.
TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001325-97.2014.8.26.0132; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2020; Data de Registro: 29/05/2020.
TJSP; Apelação Cível 1001325-97.2014.8.26.0132; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2020; Data de Registro: 08/05/2020.
TJSP; Apelação Cível 1001950-86.2018.8.26.0037; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2020; Data de Registro: 30/04/2020.
TJSP; Apelação Cível 1003138-88.2017.8.26.0348; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020.
TJSP; Apelação Cível 1086816-08.2013.8.26.0100; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020.
TJSP; Apelação Cível 0002907-87.2013.8.26.0358; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/04/2020; Data de Registro: 15/04/2020.
TJSP; Apelação Cível 1017602-30.2015.8.26.0529; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2020; Data de Registro: 19/03/2020.
TJSP; Apelação Cível 0005147-08.2015.8.26.0543; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Isabel - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/03/2020; Data de Registro: 12/03/2020.
TJSP; Apelação Cível 1006547-70.2016.8.26.0554; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2020; Data de Registro: 06/03/2020.
TJSP; Agravo de Instrumento 2065817-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020.
TJSP; Apelação Cível 4003189-27.2013.8.26.0562; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2020; Data de Registro: 12/02/2020.