Dados do Trabalho

Título

FORMAÇAO DO PERITO MEDICO NO ESTADO DA BAHIA

Introdução

Perícia é todo e qualquer exame, feitos por profissionais médicos, cujo objetivo principal seja auxiliar as autoridades legais na formação de juízo a que estão obrigadas. Nesse sentido, a perícia médica é ato reservado ao profissional médico, desde que esteja em exercício de função que lhe conceda jurisdição legal e administrativa para tal ato. Trata-se, portanto, de uma interseção entre as ciências médicas e o Direito, tendo como finalidade prover evidências científicas de natureza médica que orientem a autoridade judicial. No entanto, as atribuições da Medicina Legal e Perícia Médica vão além da atividade criminal, operando também em perícias de natureza laboral, administrativa, previdenciária, e auditorias médicas. As especializações via pós-graduação lato sensu têm sido a principal via de ingresso de médicos na área da medicina legal. Entretanto, é esperado que, nos anos vindouros, haja uma tendência cada vez maior de especialização via residência médica. Atualmente, no Brasil, há apenas dois programas de residência em Medicina Legal e Perícia Médica, em São Paulo e no Ceará. A Medicina Legal e Perícia Médica é uma especialidade com peculiaridades que a distinguem das demais, por ser a única que não tem objetivo assistencial preventivo-curativo e pode ser exercida fora do setor de atividade da Saúde Humana. O presente estudo propõe-se a fazer uma análise dos perfis demográfico e formativo dos médicos que trabalham em atividades periciais no Estado da Bahia, avaliando aspectos da sua formação acadêmica, atividades de capacitação e
atualização profissionais, bem como do impacto dessas atividades na renda dos profissionais em questão.

Metodologia/ Discussão

Foi realizado um estudo descritivo-exploratório mediante aplicação de questionário on-line, via plataforma Google Forms, envolvendo os médicos que trabalham na área pericial, no Estado da Bahia. Os dados obtidos foram transformados em tabela do Excel e analisados de maneira quantitativa e qualitativa. Inicialmente, os respondentes foram apresentados ao TCLE, para que fosse obtido o consentimento quanto à participação na pesquisa. Em seguida, foram feitos questionamentos quanto a aspectos biológicos (sexo, idade e cor da pele), à naturalidade e procedência, à formação acadêmica (faculdade e ano de graduação em medicina, outras possíveis graduações, programas de Residência Médica cumpridos e Títulos de Especialista), à atuação como perito (instituições de atuação e ano da primeira atuação), às estratégias de atualização e educação continuada em Medicina Legal e à percentagem da renda relativa à atuação como perito.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Os médicos que exercem a especialidade Medicina Legal e Perícia Médica dificilmente deixam de acumular vínculos de trabalho simultâneos em outras especialidades clínicas ou cirúrgicas, sendo rara a dedicação exclusiva. Para cumprir sua função de aplicar o conhecimento técnico da Medicina à solução de problemas práticos jurídicos e administrativos, elaborando laudos e pareceres úteis para a deliberação judiciária ou administrativa, os médicos no mister de peritos precisam passar por uma curva de aprendizagem inicial e manter formação continuada, sob pena de constituir a perícia apenas um nicho secundário e repetitivo de sua atuação, sem absorver as evidências científicas do campo médico-legal. O presente estudo visa a descrever o perfil formativo inicial e as estratégias de atualização encetadas pelos médicos que exercem atividade médico-pericial no estado da Bahia, para guiar o desenvolvimento de cursos, capacitações e mesmo um programa de residência médica na especialidade.

Resultados/ Conclusões

Foi observada uma relação de 50 homens para 33 mulheres. Houve predomínio de médicos nascidos no Estado da Bahia, sendo 69 baianos, 13 de outros estados, e um nascido em outro país. Em relação às escolas de graduação, houve predomínio da UFBA (33
respostas) e EBMSP (31 respostas). Autodeclararam cor parda 40 participantes, e branca 38, sendo uma minoria de negros (4) e um
participante que preferiu não responder. A maioria dos respondentes não possui outra graduação (76 respostas), sendo que, dos 7 que possuem, 4 são em Direito. Foi notado também que a maioria dos respondentes (72) possuem Residência Médica em outra área que não a Medicina Legal e Perícia Médica. Dos 83 respondentes, apenas 47 informaram quanto à percentagem salarial de cada área de atuação. Dos 47, apenas 2 referiram uma renda 100% originária da atividade pericial. Apenas 42 responderam quanto às estratégias de educação continuada em Medicina Legal e Perícia Médica, sendo que desses, 10 participaram do Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícia Médica, 13 participaram de cursos presenciais com carga horária superior a 20 horas, 6 participaram de Jornadas e Seminários e 13 não participaram de iniciativas voltadas à educação continuada. Apesar da tendência cada vez maior das mulheres ocuparem vagas nas faculdades de medicina, o Brasil ainda possui uma maioria médica masculina, como mostram SCHEFFER et al, eno estudo Demografia Médica 2020, a mais recente análise da população médica brasileira. Em concomitância com o que aponta tal estudo, este projeto indica uma maioria masculina dentre os peritos médicos no Estado da Bahia, sendo 50 do sexo masculino para 33 do feminino. Há, no entanto, uma discrepância entre o atual estudo e a Demografia Médica 2020 no que tange ao aspecto racial. Enquanto o último nos revela que, em 2019, 67,1% dos estudantes concluintes de Medicina que prestaram o Enade se autodeclaram como brancos, o presente estudo sobre o perfil demográfico dos peritos médicos da Bahia demonstra um predomínio de peritos pardos. No que tange à naturalidade, há um evidente predomínio de baianos, os quais ocupam 83,13% dos entrevistados. Tal porcentagem evidencia uma relativa regionalização dos médicos peritos no estado da Bahia, que representam a maioria absoluta dos profissionais. Em relação às escolas de graduação, há um predomínio inquestionável das duas escolas de medicina mais tradicionais da Bahia: a Faculdade de Medicina da Bahia, pertencente à UFBA, e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Juntas representam a origem de 77,1% dos médicos peritos da Bahia, reafirmando sua posição como destacadas escolas de medicina baianas. Além disso, é notável o predomínio de respondentes com apenas uma graduação, representando mais de 90% dos
participantes. Há, dessa forma, uma tendência à formação unicamente médica, sendo o Direito a segunda graduação que mais aparece. Outra questão fundamental é a que tange à distribuição salarial dos médicos peritos. Apesar de ter sido o 2º questionamento com menos adesão (apenas 47 de 83 peritos responderam), há uma evidente conclusão: a maioria dos participantes
não encontram, na perícia, sua única fonte de renda. Dos 47 respondentes, apenas 2 relataram ter 100% do salário oriundo de atividades periciais, revelando a necessidade de uma complementação da renda oriunda das atividades médico-legais. Dessa forma, é possível concluir que a dedicação exclusiva a tal atividade é incomum, sendo geralmente conciliada com o exercício de atividade médico-assistencial, o que é ressaltado pelo dado de que 86,7% dos respondes possui Residência Médica em outra área que não a Medicina Legal e Perícia Médica. Por fim, no que diz respeito às estratégias de educação continuada em Medicina Legal, apesar da baixa adesão (apenas 42 respondentes), houve um predomínio daqueles que participaram de cursos com mais de 20 horas de duração e dos que não participaram de iniciativas voltadas à educação continuada, ambos com 13 peritos. Em seguida, aqueles que participaram do Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícia Médica aparecem em 3ª posição, com 10 representantes.

Considerações Finais

Por se tratar de um formulário online, a principal dificuldade encontrada foi convencer os médicos peritos a aderirem à pesquisa e responderem o formulário integralmente, de modo a obtermos a maior quantidade de dados possível. Como procedimento para superar tal dificuldade, usamos uma abordagem mais incisiva, buscando informar os possíveis participantes sobre a importância do projeto, bem como alertá-los que o mesmo constituirá uma importante fonte de informações a respeito da realidade da Medicina Legal e Perícia Médica no Estado da Bahia. A baixa adesão do público-alvo foi coerente com o perfil descrito, de profissionais que devotam mais tempo de sua semana de trabalho a atividades médico-assistenciais, ficando o(s) vínculo(s) médico-pericial(is) com status apendicial. A dedicação a atividades de atualização e capacitação específicas da Medicina Legal tendem, portanto, a ficar também em segundo plano.

Bibliografia

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